Lei nº 8117, de 13/12/2013
ALTERA A LEI 8.062/13, PARA SUBSTITUIR MINUTA DE CONVÊNIO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL – FUMAS COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO RESIDENCIAL VIDEIRAS.
Data de Promulgação: 13/12/2013
Data de Publicação: 26/12/2013
Veículo de Publicação: IOM 3881
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação
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Lei nº 8468 de 01/07/2015
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Revoga a Lei 8.062/13, que autoriza convênio da FUMAS com a Caixa Econômica Federal, para execução de trabalho social no Programa Nacional de Habitação Urbana com os beneficiários do Residencial Videiras; e a Lei 8.117/13, que a altera.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 8062 de 11/09/2013
- AUTORIZA CONVÊNIO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL NO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA COM OS BENEFICIÁRIOS DO RESIDENCIAL VIDEIRAS.
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