Lei nº 8468, de 01/07/2015

Revoga a Lei 8.062/13, que autoriza convênio da FUMAS com a Caixa Econômica Federal, para execução de trabalho social no Programa Nacional de Habitação Urbana com os beneficiários do Residencial Videiras; e a Lei 8.117/13, que a altera.

Matéria: PL nº 11784/2015 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/07/2015

Data de Publicação: 03/07/2015

Veículo de Publicação: IOM 4067

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 8062 de 11/09/2013 - AUTORIZA CONVÊNIO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL NO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA COM OS BENEFICIÁRIOS DO RESIDENCIAL VIDEIRAS.
Revoga Lei nº 8117 de 13/12/2013 - ALTERA A LEI 8.062/13, PARA SUBSTITUIR MINUTA DE CONVÊNIO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL – FUMAS COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO RESIDENCIAL VIDEIRAS.
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