Projeto de Lei nº 11784/2015

Revoga a Lei 8.062/13, que autoriza convênio da FUMAS com a Caixa Econômica Federal, para execução de trabalho social no Programa Nacional de Habitação Urbana com os beneficiários do Residencial Videiras; e a Lei 8.117/13, que a altera.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 23/04/2015

Protocolo: 72664/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 06/05/2015 - IOM n.º 4.045 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 03/07/2015 - IOM n.º 4.067

Norma Derivada: LEI 8468/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

100ª Sessão Ordinária

Data: 28 de abril de 2015

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

109ª Sessão Ordinária

Data: 30 de junho de 2015

Fase: Ordem do Dia / Item: 15

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 30/06/2015 00:00:00
Consultoria Jurídica 24/04/2015 00:00:00
 
 
 
 
 
06/07/2015 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 294/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.468.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
01/07/2015 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
30/06/2015 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/06/2015 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 109ª. SO, de 30/06/2015
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
06/05/2015 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Apto para apreciação.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
28/04/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
28/04/2015 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/04/2015 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Em 28/04/2015.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/04/2015 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
23/04/2015 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1