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Veto nº 22/2016

Texto Integral

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.470, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que veda a aplicação de tatuagens e adornos em menores de idade.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/06/2016

Protocolo: 75510/2016

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11470/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

152ª Sessão Ordinária

Data: 21 de junho de 2016

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

153ª Sessão Ordinária

Data: 28 de junho de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 40

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 1 Não: 10 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Ausente
Pastor Dirlei
PV
Ausente
Professor Eliezer
PP
Nao
Gerson Sartori
PSD
Nao
Gustavo Martinelli
PSDB
Nao
José Adair
PHS
Ausente
Zé Dias
PDT
Nao
Tico
PSDB
Ausente
Leandro Palmarini
PV
Nao
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Nao
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Ausente
Paulo Malerba
PT
Nao
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Nao
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Nao
Rogério Ricardo
PHS
Ausente
Delano
PTB
Nao
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Consultoria Jurídica 20/06/2016 00:00:00
 
 
 
 
 
06/07/2016 00:00:00

Veto total rejeitado

Norma promulgada pela Câmara.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
30/06/2016 00:00:00

Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
28/06/2016 00:00:00

Veto total rejeitado

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
27/06/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 153ª. SO, de 28/06/2016
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/06/2016 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Apto para apreciação.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
21/06/2016 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
21/06/2016 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/06/2016 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/06/2016 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
17/06/2016 00:00:00

Proposição autuada

Ofício GP.L. 241/2016
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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