Projeto de Lei nº 11470/2014
Veda a aplicação de tatuagens e adornos em menores de idade.
Autoria:
Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 06/02/2014
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/02/2014 - IOM n.º 3.905
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 06/07/2016 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
-
06/07/2016 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Veto Total Rejeitado.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
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17/06/2016 00:00:00
Proposição com veto total
VETO TOTAL Nº. 22
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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01/06/2016 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
Autógrafo.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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31/05/2016 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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25/05/2016 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a 149ª. SO, de 31/05/2016
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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10/05/2016 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
para S.O. de 31/05/2016 - com Parecer Contrário da CJR
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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05/05/2016 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para 146ª. S.O., de 10/05/2016.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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11/02/2014 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Diretoria Legislativa
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11/02/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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11/02/2014 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Plenário
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06/02/2014 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 11/02/2014.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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06/02/2014 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico