Prevê hasteamento da bandeira nacional nos estabelecimentos privados de ensino.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 14/03/2014
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 69249/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 21/03/2014 - IOM n.º 3.917 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/02/2015 - IOM n.º 4.021
Último Local: 09/03/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável (Rejeitado)
2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
Deliberações em Plenário
Documentos
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Tramitação
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