Projeto de Lei nº 13696/2022
Autoriza o Executivo a promover curso extracurricular de empreendedorismo para alunos do ensino médio das escolas públicas.
Projeto de Lei nº 13664/2022
Institui o Programa “Uniforme Escolar Solidário”.
LEI 9889, de 24/02/2023
Projeto de Lei nº 13655/2022
Institui o Programa “Família na Escola”.
Projeto de Lei nº 13651/2022
Institui o novo Sistema Jundiaí de Inovação, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fundo de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Jundiaí-FACTI; e revoga a Lei 8.113/2013, correlata.
Projeto de Lei nº 13648/2022
Institui o Programa “Leitura no Parque”.
Projeto de Lei nº 13643/2022
Prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural, até 31 de maio de 2022.
Projeto de Lei nº 13642/2022
Institui, nas escolas de ensino fundamental e médio, a “Semana da Internet Segura”.
Projeto de Lei nº 13635/2022
Altera a Lei 5.307/1999, que autorizou a criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para prever, em terrenos com mais de um imóvel edificado e matrícula única, individualização das ligações de água.
Projeto de Lei nº 13633/2022
Institui o Programa de Incentivo à Criação de Bibliotecas Comunitárias nos Bairros.
LEI 9857, de 21/11/2022
Projeto de Lei nº 13615/2022
Institui o Programa “CRAQUE, SÓ DE BOLA”.
LEI 9852, de 09/11/2022
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