Lei nº 9852, de 09/11/2022

Institui o Programa “CRAQUE, SÓ DE BOLA”.

Matéria Originária: PL 13615/2022 - Autoria: Albino

Data de Promulgação: 09/11/2022

Data de Publicação: 23/11/2022

Veículo de Publicação: IOM N.º 5181

Assunto: Administração Pública
Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

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