Lei nº 9852, de 09/11/2022
Institui o Programa “CRAQUE, SÓ DE BOLA”.
Matéria Originária: PL 13615/2022 - Autoria: Albino
Data de Promulgação: 09/11/2022
Data de Publicação: 23/11/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5181
Assunto:
Administração Pública
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
