Lei nº 9716, de 04/03/2022

Institui o novo Sistema Jundiaí de Inovação, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fundo de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Jundiaí-FACTI; e revoga a Lei 8.113/2013, correlata.

Matéria: PL nº 13651/2022 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/03/2022

Data de Publicação: 16/03/2022

Veículo de Publicação: IOM N.º 5056

Assunto: Administração Pública
Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 8113 de 09/12/2013 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E O FUNDO DE APOIO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; E AUTORIZA CONVÊNIOS CORRELATOS.
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