Lei nº 8113, de 09/12/2013

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E O FUNDO DE APOIO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; E AUTORIZA CONVÊNIOS CORRELATOS.

Matéria: PL nº 11407/2013 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/12/2013

Data de Publicação: 18/12/2013

Veículo de Publicação: IOM 3879

Situação: Revogada

Observações: REVOGADA pela Lei n.º 9.716/2022.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 9716 de 04/03/2022 - Institui o novo Sistema Jundiaí de Inovação, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fundo de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Jundiaí-FACTI; e revoga a Lei 8.113/2013, correlata.
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