Projeto de Lei nº 11407/2013

Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fundo de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação; e autoriza convênios correlatos.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/11/2013

Protocolo: 68439/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 15/11/2013 - IOM n.º 3.868 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 06/12/2013 - IOM n.º 3876

Norma Derivada: Lei nº 8113/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/12/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Justiça e Redação - CORRIGE REDAÇÃO. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - Paulo Malerba - ACRESCENTA DISPOSIÇÕES. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente 03/12/2013 00:00:00
Parecer - Parecer DF n. 47/2013 Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira 11/11/2013 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 347 Ronaldo Salles Vieira e Fábio Nadal Pedro 11/11/2013 00:00:00
  • 16/12/2013 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. N.º 388/2013, encaminha Lei.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/12/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo enviado ao Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/12/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/12/2013 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    na 42ª. SO
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Plenário
  • 27/11/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 12/11/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/11/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    aguardando parecer
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/11/2013 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 07/11/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    .
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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