Projeto de Lei nº 13664/2022
Institui o Programa “Uniforme Escolar Solidário”.
Autoria: Cícero da Saúde
Data de Apresentação: 08/03/2022
Proposição Digital:
Protocolo: 88056/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5226, de 10/02/2023. Autógrafo republicado por estar ilegível, na IOM n.º 5228, de 15/02/2023.
Último Local: 28/02/2023 14:47:56 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
44ª Sessão Ordinária
Data: 08 de março de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
52ª Sessão Ordinária
Data: 03 de maio de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
80ª Sessão Ordinária
Data: 07 de fevereiro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 07/02/2023 00:21:00 | |
| PJ | 03/03/2022 00:00:00 |
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO enviado por e-mail em 07/02/2023. Em 08/02/2023, SCC escreveu "Recebidos 6 autógrafos, em word e 6 em pdf."
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 80.ª S.O. de 07/02/2023.
