Lei nº 9725, de 14/03/2022

Institui, nas escolas de ensino fundamental e médio, a “Semana da Internet Segura”.

Matéria: PL nº 13642/2022 (Madson Henrique do Nascimento Santos)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/03/2022

Data de Publicação: 16/03/2022

Veículo de Publicação: IOM N.º 5060

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar