Lei nº 9725, de 14/03/2022
Institui, nas escolas de ensino fundamental e médio, a “Semana da Internet Segura”.
Matéria Originária: PL 13642/2022 - Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Promulgação: 14/03/2022
Data de Publicação: 16/03/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5060
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
