Lei nº 9857, de 21/11/2022
Institui o Programa de Incentivo à Criação de Bibliotecas Comunitárias nos Bairros.
Matéria Originária: PL 13633/2022 - Autoria: José Antônio Kachan Júnior
Data de Promulgação: 21/11/2022
Data de Publicação: 25/11/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5182
Assunto:
Administração Pública
Educação
Situação: Em vigor
