Projeto de Lei nº 11923/2015
Eleva, a partir de 1º de janeiro de 2016, os vencimentos dos cargos e empregos de Guarda Municipal, Subinspetor e Inspetor.
Projeto de Lei nº 11912/2015
Altera o grau inicial do cargo e emprego de Agente de Serviços Operacionais; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.
Projeto de Lei nº 11911/2015
Altera o grau inicial do cargo de Operador de Trânsito e Tráfego; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.
Projeto de Lei nº 11904/2015
Altera o PPA 2014/2017, a LDO 2015 e a LDO 2016, para prever manutenção da Fundação Serra do Japi; autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 120.000,00); e revoga dispositivo das Leis 8.382/15 e 8.489/15, correlatas.
Projeto de Lei nº 11829/2015
Institui o Plano Municipal de Educação-PME do decênio 2015/2025.
Projeto de Lei nº 11827/2015
Cria e redenomina na estrutura da Prefeitura Municipal os cargos públicos de provimento em comissão e os órgãos que especifica; altera a correlata Lei 3.086/87, o Plano Plurianual-PPA 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2015; e autoriza crédito orçamentário (R$ 1.401.982,08).
Projeto de Lei nº 11807/2015
Reclassifica e autoriza concessão administrativa de uso, à ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA AMARATI, de imóvel público situado em Vila Arens, para desenvolvimento de suas atividades.
Projeto de Lei nº 11805/2015
Regula o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte coletivo urbano.
Projeto de Lei nº 11787/2015
Redenomina de Agente de Zoonoses e Combate a Endemias o cargo de Agente de Zoonoses do ocupante que comprove escolaridade de nível médio, exige-a para provimento e altera-lhe o grau inicial a partir de 1º. de junho de 2015.
Projeto de Lei nº 11782/2015
Altera o Plano Plurianual - PPA 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, para prever no IPREJUN complementação de proventos e pensões da Previdência Social; e abre crédito orçamentário correlato (R$ 6.794.880,00).
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