Projeto de Lei nº 11827/2015

Cria e redenomina na estrutura da Prefeitura Municipal os cargos públicos de provimento em comissão e os órgãos que especifica; altera a correlata Lei 3.086/87, o Plano Plurianual-PPA 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2015; e autoriza crédito orçamentário (R$ 1.401.982,08).

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/06/2015

Protocolo: 73064/2015

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 19/06/2015 - IOM n.º 4.062 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 03/07/2015 - IOM n.º 4.067

Norma Derivada: Lei nº 8465/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11827 Presidente 30/06/2015 00:00:00
Parecer - Parecer n. 41/2015 Diretoria Financeira 17/06/2015 00:00:00
Parecer - Parecer nº 921 Consultoria Jurídica 17/06/2015 00:00:00
  • 06/07/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 291/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.465.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/07/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 30/06/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/06/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 109ª. SO, de 30/06/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/06/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/06/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 23/06/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 18/06/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/06/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 17/06/2015 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Financeira
  • 16/06/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/06/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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