Projeto de Lei nº 11829/2015
Institui o Plano Municipal de Educação-PME do decênio 2015/2025.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 16/06/2015
Protocolo: 73066/2015
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 19/06/2015 - IOM n.º 4.062 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 26/06/2015 - IOM n.º 4.064
Último Local: 29/06/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Marcelo Roberto Gastaldo - Altera redação do anexo do Plano Municipal de Educação. | Aprovado(a) |
| Emenda Modificativa nº 2 - Rafael Turrini Purgato - Suprime expressão do inciso I do art 3.º. | Retirado |
| Emenda Modificativa nº 3 - Rafael Turrini Purgato - Inclui o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente-CMDCA no rol dos agentes fiscalizadores. | Retirado |
| Emenda Modificativa nº 4 - Marilena Perdiz Negro - Acrescenta dispositivo. | Retirado |
107ª Sessão Ordinária
Data: 16 de junho de 2015
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
108ª Sessão Ordinária
Data: 23 de junho de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 23/06/2015 00:00:00 | |
| Diretoria Financeira | 17/06/2015 00:00:00 | |
| Consultoria Jurídica | 17/06/2015 00:00:00 |
