Projeto de Lei nº 11787/2015

Redenomina de Agente de Zoonoses e Combate a Endemias o cargo de Agente de Zoonoses do ocupante que comprove escolaridade de nível médio, exige-a para provimento e altera-lhe o grau inicial a partir de 1º. de junho de 2015.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/04/2015

Protocolo: 72686/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 06/05/2015 - IOM n.º 4.045 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 29/05/2015 - IOM n.º 4.055

Norma Derivada: Lei nº 8432/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/06/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Substitutiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM SUBSTITUTIVA (MENSAGEM PREFEITO) Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11787 Presidente 26/05/2015 00:00:00
Parecer - Parecer n° 877 Consultoria Jurídica 14/05/2015 00:00:00
Parecer - Parecer n. 27/2015 Diretoria Financeira 13/05/2015 00:00:00
Parecer - Parecer n. 19/2015 Diretoria Financeira 28/04/2015 00:00:00
  • 02/06/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 213/2015, encaminhando cópia da Lei 8.432.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/05/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 26/05/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/05/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 104ª. SO, de 26/05/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/05/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/05/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 14/05/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 14/05/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/05/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/05/2015 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 28/04/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/04/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 28/04/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 28/04/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 28/04/2015 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 27/04/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
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