Projeto de Lei nº 11807/2015

Reclassifica e autoriza concessão administrativa de uso, à ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA AMARATI, de imóvel público situado em Vila Arens, para desenvolvimento de suas atividades.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/06/2015

Protocolo: 72967/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 18/12/2015 - IOM n.º 4.120

Norma Derivada: LEI 8560/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/12/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Pastor Dirlei -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

105ª Sessão Ordinária

Data: 02 de junho de 2015

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

27ª Sessão Extraordinária

Data: 15 de dezembro de 2015

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 19 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 15/12/2015 00:00:00
Prefeito Municipal 30/06/2015 00:00:00
Consultoria Jurídica 30/06/2015 00:00:00
Diretoria Financeira 08/06/2015 00:00:00
Consultoria Jurídica 08/06/2015 00:00:00
 
 
 
 
 
22/12/2015 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 551/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.560.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/12/2015 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
15/12/2015 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
15/12/2015 00:00:00

Proposição pautada em Sessão Extraordinária

27.ª Sessão Extraordinária
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/08/2015 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/07/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
30/06/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
30/06/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
30/06/2015 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
29/06/2015 00:00:00

Recebe informações do Executivo ou órgãos externos

Ofício GP.L. 254/2015
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/06/2015 00:00:00

Aguardando informação do Executivo

Ofício PR/DL 296/2015
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
08/06/2015 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
03/06/2015 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
02/06/2015 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
02/06/2015 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 02/06/2015.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
02/06/2015 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
02/06/2015 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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