Projeto de Lei nº 11805/2015

Regula o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte coletivo urbano.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/05/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 72910/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 29/05/2015 - IOM n.º 4.055

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/09/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Professor Eliezer - Suprime limitação de dia e horário para a permissão. Prejudicada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Professor Eliezer - Prevê critérios para o transporte dos animais; suprime a cobrança da tarifa pelo transporte e a penalidade; e prevê a regulamentação da norma. Prejudicada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer n° 895 Consultoria Jurídica 26/05/2015 00:00:00
  • 20/09/2016 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 15/09/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    da 163ª. SO, de 20/09/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/06/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    adiado para a S.O. de 20/09/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/06/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    da 152ª. SO, de 21/06/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/04/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a S.O. de 21/06/2016 - com Parecer Contrário da CJR
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/04/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 143ª S.O., de 19 de abril de 2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/02/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a S.O. de 19/04/2016 - com Parecer Contrário da CJR
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/02/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 134ª. SO, de 16/02/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/06/2015 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/06/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    com Parecer Contrário da CJR
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 27/05/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/05/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/05/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 26/05/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 26/05/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/05/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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