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Projeto de Lei nº 11805/2015

Texto Integral

Regula o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte coletivo urbano.

Autoria: Pastor Roberto Conde

Data de Apresentação: 26/05/2015

Proposição Digital:

Protocolo: 72910/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 29/05/2015 - IOM n.º 4.055

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/09/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Professor Eliezer - Suprime limitação de dia e horário para a permissão. Prejudicada
Emenda Modificativa nº 2 - Professor Eliezer - Prevê critérios para o transporte dos animais; suprime a cobrança da tarifa pelo transporte e a penalidade; e prevê a regulamentação da norma. Prejudicada

104ª Sessão Ordinária

Data: 26 de maio de 2015

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

134ª Sessão Ordinária

Data: 16 de fevereiro de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
-1
Pastor Dirlei
PV
-1
Professor Eliezer
PP
-1
Gerson Sartori
PSD
-1
Gustavo Martinelli
PSDB
-1
José Adair
PHS
-1
Zé Dias
PDT
-1
Tico
PSDB
-1
Leandro Palmarini
PV
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
MDB
-1
Marilena Perdiz Negro
PT
-1
Paulo Malerba
PT
-1
Paulo Sergio - Delegado
PPS
-1
Rafael Antonucci
PSDB
-1
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
Rogério Ricardo
PHS
-1
Delano
PTB
-1

143ª Sessão Ordinária

Data: 19 de abril de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
-1
Pastor Dirlei
PV
-1
Professor Eliezer
PP
-1
Gerson Sartori
PSD
-1
Gustavo Martinelli
PSDB
-1
José Adair
PHS
-1
Zé Dias
PDT
-1
Tico
PSDB
-1
Leandro Palmarini
PV
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
MDB
-1
Marilena Perdiz Negro
PT
-1
Paulo Malerba
PT
-1
Paulo Sergio - Delegado
PPS
-1
Rafael Antonucci
PSDB
-1
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
Rogério Ricardo
PHS
-1
Delano
PTB
-1

152ª Sessão Ordinária

Data: 21 de junho de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
-1
Pastor Dirlei
PV
-1
Professor Eliezer
PP
-1
Gerson Sartori
PSD
-1
Gustavo Martinelli
PSDB
-1
José Adair
PHS
-1
Zé Dias
PDT
-1
Tico
PSDB
-1
Leandro Palmarini
PV
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
MDB
-1
Marilena Perdiz Negro
PT
-1
Paulo Malerba
PT
-1
Paulo Sergio - Delegado
PPS
-1
Rafael Antonucci
PSDB
-1
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
Rogério Ricardo
PHS
-1
Delano
PTB
-1

163ª Sessão Ordinária

Data: 20 de setembro de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: RETIRADO

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Ausente
Paulo Malerba
PT
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Consultoria Jurídica 26/05/2015 00:00:00
 
 
 
 
 
20/09/2016 00:00:00

Proposição retirada pelo autor

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
15/09/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

da 163ª. SO, de 20/09/2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/06/2016 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

adiado para a S.O. de 20/09/2016
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
20/06/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

da 152ª. SO, de 21/06/2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/04/2016 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

para a S.O. de 21/06/2016 - com Parecer Contrário da CJR
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
14/04/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 143ª S.O., de 19 de abril de 2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/02/2016 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

para a S.O. de 19/04/2016 - com Parecer Contrário da CJR
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
12/02/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 134ª. SO, de 16/02/2016
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/06/2015 00:00:00

Proposição com parecer contrário da CJR

Apto para apreciação.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/06/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

com Parecer Contrário da CJR
Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
27/05/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/05/2015 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/05/2015 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 26/05/2015.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/05/2015 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
26/05/2015 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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