Projeto de Lei nº 14197/2023
Institui o Programa GALPÃO CRIATIVO, de qualificação de talentos e pré-incubadora de ideias, produtos e serviços nas áreas da economia criativa.
LEI 10087, de 08/12/2023
Projeto de Lei nº 14187/2023
Institui a Política Municipal Intersetorial de Assistência aos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação.
APTO
Projeto de Lei nº 14166/2023
Dispõe sobre a cobrança de serviço na venda de ingressos pela internet.
APTO - CJR CONTRA
Projeto de Lei nº 14162/2023
Autoriza a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino e a criação da Comissão correlata.
Projeto de Lei nº 14130/2023
Institui o Programa DETOX DIGITAL de prevenção ao abuso da exposição ao meio ambiente digital.
Projeto de Lei nº 14119/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos as FESTAS JUDAICO-CRISTÃS.
LEI 10039, de 16/10/2023
Projeto de Lei nº 13863/2022
Autoriza concessão de subvenção social às entidades culturais que especifica.
Lei nº 9859/2022
Projeto de Lei nº 13840/2022
Reconhece Prata di Pordenone, na Itália, como “cidade-irmã”.
LEI 9851, de 09/11/2022
Projeto de Lei nº 13831/2022
Institui o Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI e estabelece princípios e diretrizes para sua elaboração e implementação; e dá outras providências.
LEI 9842, de 19/10/2022
Projeto de Lei nº 13823/2022
Dispõe sobre a prática de esportes e atividades radicais ou de aventura.
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