Institui o Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI e estabelece princípios e diretrizes para sua elaboração e implementação; e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 11/10/2022
Protocolo: 90488/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5167 - 25/10/2022
Último Local: 08/11/2022 16:31:23 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Aprovado)
2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Aprovado)
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 9842, de 19/10/2022
Lei n.º 9.842/2022.
OF. GP. L n.º 321/2022.
AUTÓGRAFO - Sua mensagem Para: C_Stck Assunto: Autógrafos da 73ª SO - 18/10/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 19/10/2022 08:58:58 BRT foi lida em 19/10/2022 10:48:02 BRT
Na 73.ª S.O. de 18/10/22.
Apto.
Apresentado em 11/10/2022.
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