Projeto de Lei nº 13831/2022
Institui o Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI e estabelece princípios e diretrizes para sua elaboração e implementação; e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 11/10/2022
Protocolo: 90488/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5167 - 25/10/2022
Último Local: 08/11/2022 16:31:23 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Adilson Roberto Pereira Junior, - Douglas do Nascimento Medeiros, - Madson Henrique do Nascimento Santos, - Roberto Conde Andrade - Suprime a diretriz de valorização da diversidade. | Aprovado(a) |
72ª Sessão Ordinária
Data: 11 de outubro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
73ª Sessão Ordinária
Data: 18 de outubro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 18/10/2022 13:01:00 | |
| Prefeito Municipal | 17/10/2022 14:01:35 | |
| Procuradoria Jurídica | 10/10/2022 15:30:45 | |
| Lucas Marques Lusvarghi | 10/10/2022 11:18:48 |
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO - Sua mensagem Para: C_Stck Assunto: Autógrafos da 73ª SO - 18/10/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 19/10/2022 08:58:58 BRT foi lida em 19/10/2022 10:48:02 BRT
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 73.ª S.O. de 18/10/22.
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 11/10/2022.
