Lei nº 10087, de 08/12/2023

Institui o Programa GALPÃO CRIATIVO, de qualificação de talentos e pré-incubadora de ideias, produtos e serviços nas áreas da economia criativa.

Matéria: PL nº 14197/2023 (Antonio Carlos Albino)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/12/2023

Data de Publicação: 15/12/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5381

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

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