Lei nº 10087, de 08/12/2023
Institui o Programa GALPÃO CRIATIVO, de qualificação de talentos e pré-incubadora de ideias, produtos e serviços nas áreas da economia criativa.
Matéria Originária: PL 14197/2023 - Autoria: Albino
Data de Promulgação: 08/12/2023
Data de Publicação: 15/12/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5381
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
