Projeto de Lei nº 11644/2014
Altera a Lei 5.308/99, que previu sucessão do Departamento de Águas e Esgotos-DAE pela empresa correlata, para transferir à Secretaria Municipal de Recursos Humanos caso de integração dos servidores que especifica.
Projeto de Lei nº 11614/2014
Autoriza subvenções sociais no exercício de 2014.
Projeto de Lei nº 11607/2014
Prevê exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de espetáculos e eventos culturais.
Projeto de Lei nº 11597/2014
Prevê confecção e fornecimento, pela Municipalidade, aos alunos da rede municipal de ensino, de material informativo sobre educação, reutilização, preservação e uso racional da água.
Projeto de Lei nº 11519/2014
Institui, nas creches e escolas municipais, o “PROGRAMA RESPIRE BEM”.
Projeto de Lei nº 11509/2014
Prevê hasteamento da bandeira nacional nos estabelecimentos privados de ensino.
Projeto de Lei nº 11496/2014
Institui o Programa de Estágio Remunerado, para estudantes de Ensino Superior de Pedagogia, Letras, Educação Física e Psicologia; e revoga as Leis 7.388/09, 7.562/10 e 7.713/11, correlatas.
Projeto de Lei nº 11417/2013
Institui, no Sistema Municipal de Ensino, o Programa de Educação em Tempo Integral; e dá providência financeira correlata.
Projeto de Lei nº 11407/2013
Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fundo de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação; e autoriza convênios correlatos.
Projeto de Lei nº 11395/2013
Prevê fornecimento gratuito, pela Prefeitura Municipal, de uniforme e material escolar ao aluno da Rede Municipal de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial.
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