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Projeto de Lei nº 11496/2014

Texto Integral

Institui o Programa de Estágio Remunerado, para estudantes de Ensino Superior de Pedagogia, Letras, Educação Física e Psicologia; e revoga as Leis 7.388/09, 7.562/10 e 7.713/11, correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 06/03/2014

Protocolo: 69194/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/03/2014 - IOM n.º 3.915 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 28/03/2014 - IOM n.º 3.919

Norma Derivada: LEI 8185/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/04/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Doca -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

50ª Sessão Ordinária

Data: 11 de março de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

52ª Sessão Ordinária

Data: 25 de março de 2014

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Celso Arantes
PT
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
-1
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Ausente
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 26/03/2014 00:00:00
Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira 10/03/2014 00:00:00
Consultoria Jurídica 10/03/2014 00:00:00
 
 
 
 
 
01/04/2014 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 171/2014 - encaminha Lei.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
27/03/2014 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
25/03/2014 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/03/2014 00:00:00

Proposição em regime de urgência

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/03/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
18/03/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
11/03/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/03/2014 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/03/2014 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 11/03/2014.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/03/2014 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
07/03/2014 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
06/03/2014 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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