Lei nº 8249, de 02/07/2014

INSTITUI, NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, O “PROGRAMA RESPIRE BEM”.

Matéria: PL nº 11519/2014 (Antonio de Padua Pacheco)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/07/2014

Data de Publicação: 09/07/2014

Veículo de Publicação: IOM 3949

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer
Educação

Situação: Em vigor

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