Lei nº 8934, de 09/04/2018

Prevê confecção e fornecimento, pela Municipalidade, aos alunos da rede municipal de ensino, de material informativo sobre educação, reutilização, preservação e uso racional da água.

Matéria Originária: PL 11597/2014 - Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo

Data de Promulgação: 09/04/2018

Data de Publicação: 11/04/2018

Veículo de Publicação: IOM - Edição 4.385

Situação: Em vigor

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