Lei nº 8934, de 09/04/2018
Prevê confecção e fornecimento, pela Municipalidade, aos alunos da rede municipal de ensino, de material informativo sobre educação, reutilização, preservação e uso racional da água.
Matéria Originária: PL 11597/2014 - Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
Data de Promulgação: 09/04/2018
Data de Publicação: 11/04/2018
Veículo de Publicação: IOM - Edição 4.385
Situação: Em vigor