Lei nº 8934, de 09/04/2018
Prevê confecção e fornecimento, pela Municipalidade, aos alunos da rede municipal de ensino, de material informativo sobre educação, reutilização, preservação e uso racional da água.
Data de Promulgação: 09/04/2018
Data de Publicação: 11/04/2018
Veículo de Publicação: IOM - Edição 4.385
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