Projeto de Lei nº 11417/2013

Institui, no Sistema Municipal de Ensino, o Programa de Educação em Tempo Integral; e dá providência financeira correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/11/2013

Protocolo: 68468/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 22/11/2013 - IOM N.º 3.870 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 29/11/2013 - IOM n.º 3873

Norma Derivada: Lei nº 8102/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Justiça e Redação - RETIFICA REDAÇÃO. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - 179 - Exclusão da Pauta Gerson Sartori 19/11/2013 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 352 CJ 14/11/2013 00:00:00
Parecer - Parecer DF n. 51/2013 Djair Bocanella e Andrea Aparecida A Salles Vieira 13/11/2013 00:00:00
  • 28/11/2013 00:00:00
    Norma promulgada
    Ofício GP.L. N.º 362/2013 - encaminha Lei.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/11/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 26/11/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/11/2013 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    na 41ª. SO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/11/2013 00:00:00
    Proposição excluída da pauta
    Excluído da 11ª. SE
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/11/2013 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    .
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 19/11/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/11/2013 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/11/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    aguardando parecer
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/11/2013 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 13/11/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    .
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar