Projeto de Lei nº 11959/2015
Prevê faixas livres no leito das vias cujas calçadas tenham largura inferior ao mínimo estabelecido em normas técnicas.
Projeto de Lei nº 11949/2015
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.
Projeto de Lei nº 11935/2015
Fixa as diretrizes de armazenamento, coleta, triagem e destinação final de resíduos sólidos produzidos pelos Grandes Geradores de Lixo/Resíduos Sólidos.
Projeto de Lei nº 11865/2015
Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE ACIDENTES, MORTOS E FERIDOS NO TRÂNSITO - "MAIO AMARELO".
Projeto de Lei nº 11820/2015
Exige, nas condições que especifica, vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais.
Projeto de Lei nº 11819/2015
Inclui no Calendário de Datas Comemorativas Ambientais o “DIA DO RIO JUNDIAÍ-MIRIM” (03 de junho).
Projeto de Lei nº 11795/2015
Altera a Lei 3.705/91, para modificar disposições e multas relativas a muros, calçadas e limpeza de terrenos.
Projeto de Lei nº 11764/2015
Altera o Grupo Remuneratório Básico - Nível/Grau Salarial do cargo de Procurador Jurídico do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí - IPREJUN.
Projeto de Lei nº 11756/2015
Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para reduzir o prazo para regularização.
Projeto de Lei nº 11743/2015
Cria a Fundação Serra do Japi; cria cargos públicos; e dá providências correlatas.
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