Projeto de Lei nº 11795/2015

Altera a Lei 3.705/91, para modificar disposições e multas relativas a muros, calçadas e limpeza de terrenos.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 14/05/2015

Protocolo: 72812/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 22/05/2015 - IOM n.º 4.053

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 20/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Rejeitado)
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Marilena Perdiz Negro -Parecer Favorável (Rejeitado)

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	103ª Sessão Ordinária, em 19/05/2015

Documentos Acessórios

20/01/2017 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Of. GP.L. 025/2017, solicitando retirada.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
03/06/2015 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Apto para apreciação.

Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Destino: Diretoria Legislativa
20/05/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
19/05/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
19/05/2015 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
15/05/2015 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 19/05/2015.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
15/05/2015 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
14/05/2015 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa