Projeto de Lei nº 11935/2015

Fixa as diretrizes de armazenamento, coleta, triagem e destinação final de resíduos sólidos produzidos pelos Grandes Geradores de Lixo/Resíduos Sólidos.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/12/2015

Protocolo: 74099/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 8570/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/01/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Marilena Perdiz Negro -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Supressiva nº 1 - Prefeito Municipal - MENSAGEM MODIFICATIVA Aprovado(a)

128ª Sessão Ordinária

Data: 01 de dezembro de 2015

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

28ª Sessão Extraordinária

Data: 22 de dezembro de 2015

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Consultoria Jurídica 22/12/2015 00:00:00
Presidente 22/12/2015 00:00:00
Comissão de Justiça e Redação 22/12/2015 00:00:00
Comissão de Finanças e Orçamento 22/12/2015 00:00:00
Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente 22/12/2015 00:00:00
Diretoria Financeira 21/12/2015 00:00:00
Consultoria Jurídica 09/12/2015 00:00:00
Diretoria Financeira 03/12/2015 00:00:00
 
 
 
 
 
07/01/2016 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 571/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.570.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/12/2015 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
22/12/2015 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
22/12/2015 00:00:00

Proposição pautada em Sessão Extraordinária

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/12/2015 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

sobre a Mensagem Modificativa, do Executivo.
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
21/12/2015 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

sobre a Mensagem Modificativa, do Executivo.
Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
21/12/2015 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/12/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
15/12/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
15/12/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/12/2015 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
01/12/2015 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
01/12/2015 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 01/12/2015.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/12/2015 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
01/12/2015 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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SAGL 5.1