Lei nº 8646, de 29/04/2016
Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE ACIDENTES, MORTES E FERIMENTOS NO TRÂNSITO - "MAIO AMARELO".
Matéria Originária: PL 11865/2015 - Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
Data de Promulgação: 29/04/2016
Data de Publicação: 04/05/2016
Veículo de Publicação: IOM 4158
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
