Projeto de Lei nº 11756/2015

Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para reduzir o prazo para regularização.

Autoria: Rafael Antonucci

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/03/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 72265/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 22/05/2015 - IOM n.º 4.053

Norma Derivada: Lei nº 8435/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/06/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Rafael Antonucci - Reduz prazo para serviços de regularização. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11756 Presidente 19/05/2015 00:00:00
Parecer - Parecer nº 838 Consultoria Jurídica 16/03/2015 00:00:00
  • 12/06/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n°. 232/2015, encaminhando cópia da Lei n°. 8.435.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/05/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/05/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/05/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 103ª. SO, de 19/05/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/04/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/03/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 18/03/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/03/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/03/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 17/03/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 13/03/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/03/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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