Pesquisa de Legislação
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Ementa: REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [942/61, 1.043/62, 1.060/62, 1.082/63, 1.380/66, 1.385/66, 1.427/67, 1.438/67, 1.477/67, 1.507/68, 1.602/69]
Matéria Originária: PL 2496/1970 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [11]:
- 1 - Revoga Lei nº 942, de 28/09/1961
- 2 - Revoga Lei nº 1043, de 29/10/1962
- 3 - Revoga Lei nº 1060, de 04/12/1962
- 4 - Revoga Lei nº 1082, de 19/03/1963
- 5 - Revoga Lei nº 1380, de 17/10/1966
- 6 - Revoga Lei nº 1385, de 09/11/1966
- 7 - Revoga Lei nº 1427, de 16/05/1967
- 8 - Revoga Lei nº 1438, de 30/06/1967
- 9 - Revoga Lei nº 1477, de 24/11/1967
- 10 - Revoga Lei nº 1507, de 19/03/1968
- 11 - Revoga Lei nº 1602, de 13/08/1969
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Ementa: REVOGA E ALTERA AS LEIS 665/58 E 1.656/69, RESPECTIVAMENTE.
Matéria Originária: PL 2457/1970 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Revoga Lei nº 665, de 04/11/1958
- 2 - Altera Lei nº 1656, de 11/12/1969
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Ementa: REGULA O USO E CESSÃO DO PARQUE, EXIGINDO E VINCULANDO A SUA MANUTENÇÃO PARTE DA RECEITA DE CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS DURANTE PROMOÇÕES OFICIAIS.
Matéria Originária: PL 2377/1970 - Autoria: Jayro MaltoniSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 1827, de 06/07/1971
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Ementa: AUTORIZA COBRANÇA DE INGRESSOS NO PARQUE MUNICIPAL COMENDADOR ANTONIO CARBONARI, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PROMOÇÕES E FESTIVIDADES OFICIAIS OU PARTICULARES.
Matéria Originária: PL 2367/1970 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 1827, de 06/07/1971
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Ementa: DENOMINA "ENCONTRO JUNDIAIENSE DE ARTES" O SALÃO DE BELAS ARTES DE JUNDIAÍ
Matéria Originária: PL 2338/1969 - Autoria: Cao UngaroSituação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO/SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO.
Matéria Originária: PL 2300/1969 - Autoria: Cao UngaroSituação: Em vigor -
Ementa: CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AOS NOVOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS.
Matéria Originária: PL 2271/1969 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei nº 1868, de 22/12/1971
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Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE DEPENDÊNCIAS DO PARQUE MUNICIPAL COMENDADOR ANTONIO CARBONARI, PARA EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE-BOATE.
Matéria Originária: PL 2286/1969 - Autoria: Benedito Elias de AlmeidaSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 2164, de 23/04/1976
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Ementa: OFICIALIZA O TORNEIO ANUAL DE CANTO DE CURIÓS E BICUDOS E O DENOMINA "TORNEIO JOAQUIM CANDELÁRIO DE FREITAS".
Matéria Originária: PL 2212/1968 - Autoria: Joaquim Candelário de FreitasSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 9274, de 09/09/2019
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Ementa: AUTORIZA CESSÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS A ENTIDADES CULTURAIS LOCAIS.
Matéria Originária: PL 2155/1968 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor
