Lei nº 942, de 28/09/1961
CONCEDE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES DIPLOMAS DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
Data de Promulgação: 28/09/1961
Data de Publicação: 10/10/1961
Veículo de Publicação: O Jundiaiense
Observações: Revoga o Decreto Lei nº. 421/44.
Autor: CARLOS FRANCHI
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação parcial
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Lei nº 1043 de 29/10/1962
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL.
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Revogação parcial
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Lei nº 1427 de 16/05/1967
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FIXA ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DE JUNDIAÍ.
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Alteração
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Lei nº 1602 de 13/08/1969
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ALTERA A LEI 942/61, SOBRE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
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Revogação
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Lei nº 1777 de 17/02/1971
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REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [942/61, 1.043/62, 1.060/62, 1.082/63, 1.380/66, 1.385/66, 1.427/67, 1.438/67, 1.477/67, 1.507/68, 1.602/69]
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Nova Pesquisa
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