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Lei nº 942, de 28/09/1961

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CONCEDE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES DIPLOMAS DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES DO MUNICÍPIO.

Matéria Originária: PL 1258/1961 - Autoria: Carlos Franchi

Data de Promulgação: 28/09/1961

Data de Publicação: 10/10/1961

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Auxílios

Situação: Revogada

Observações: Revoga o Decreto Lei nº. 421/44. Autor: CARLOS FRANCHI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada parcialmente por	LEI 1043/1962 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL.
Revogada parcialmente por	LEI 1427/1967 - FIXA ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DE JUNDIAÍ.
Alterada por	LEI 1602/1969 - ALTERA A LEI 942/61, SOBRE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Revogada por	LEI 1777/1971 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [942/61, 1.043/62, 1.060/62, 1.082/63, 1.380/66, 1.385/66, 1.427/67, 1.438/67, 1.477/67, 1.507/68, 1.602/69]