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Lei nº 1043, de 29/10/1962

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL.

Matéria Originária: PL 1421/1962 - Autoria: Carlos Franchi

Data de Promulgação: 29/10/1962

Data de Publicação: 10/11/1962

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Revogada

Observações: Autor: CARLOS FRANCHI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 1427/1967 - FIXA ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DE JUNDIAÍ.
Revogada por	LEI 1777/1971 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [942/61, 1.043/62, 1.060/62, 1.082/63, 1.380/66, 1.385/66, 1.427/67, 1.438/67, 1.477/67, 1.507/68, 1.602/69]

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente	LEI 942/1961 - CONCEDE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES DIPLOMAS DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES DO MUNICÍPIO.