Lei nº 1043, de 29/10/1962
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL.
Data de Promulgação: 29/10/1962
Data de Publicação: 10/11/1962
Veículo de Publicação: A Folha
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Observações: Autor: CARLOS FRANCHI
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 1427 de 16/05/1967
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FIXA ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DE JUNDIAÍ.
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Revogação
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Lei nº 1777 de 17/02/1971
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REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [942/61, 1.043/62, 1.060/62, 1.082/63, 1.380/66, 1.385/66, 1.427/67, 1.438/67, 1.477/67, 1.507/68, 1.602/69]
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente
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Lei nº 942 de 28/09/1961
- CONCEDE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES DIPLOMAS DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
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Nova Pesquisa
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