Lei nº 1777, de 17/02/1971

REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [942/61, 1.043/62, 1.060/62, 1.082/63, 1.380/66, 1.385/66, 1.427/67, 1.438/67, 1.477/67, 1.507/68, 1.602/69]

Matéria: PL nº 2496/1970 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/02/1971

Data de Publicação: 20/02/1971

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Observações: Aprovação Tácita Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 942 de 28/09/1961 - CONCEDE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES DIPLOMAS DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
Revoga Lei nº 1043 de 29/10/1962 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL.
Revoga Lei nº 1060 de 04/12/1962 - ALTERA A LEI 942/61 PARA DISPOR SOBRE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADOS ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS DE FINS NÃO ECONÔMICOS.
Revoga Lei nº 1082 de 19/03/1963 - AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO A SINDICATOS E DELEGACIAS SINDICAIS, PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E CONVENÇÕES.
Revoga Lei nº 1380 de 17/10/1966 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS ENTIDADES QUE CONTEM COM MAIS DE UM ANO DE EXIGÊNCIA LEGAL, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Revoga Lei nº 1385 de 09/11/1966 - AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS DE JUNDIAÍ.
Revoga Lei nº 1427 de 16/05/1967 - FIXA ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DE JUNDIAÍ.
Revoga Lei nº 1438 de 30/06/1967 - ALTERA A LEI 1.427/67, QUE FIXA ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DE JUNDIAÍ.
Revoga Lei nº 1477 de 24/11/1967 - ALTERA A LEI 1.427/67, TORNANDO SEM EFEITO O ART. 5º. E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, SOMENTE NO PRESENTE EXERCÍCIO DE 1967.
Revoga Lei nº 1507 de 19/03/1968 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
Revoga Lei nº 1602 de 13/08/1969 - ALTERA A LEI 942/61, SOBRE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
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