Lei nº 1777, de 17/02/1971
REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [942/61, 1.043/62, 1.060/62, 1.082/63, 1.380/66, 1.385/66, 1.427/67, 1.438/67, 1.477/67, 1.507/68, 1.602/69]
Matéria Originária:
PL 2496/1970
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 17/02/1971
Data de Publicação: 20/02/1971
Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Observações: Aprovação Tácita
Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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LEI 942/1961
- CONCEDE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES DIPLOMAS DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
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LEI 1043/1962
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL.
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LEI 1060/1962
- ALTERA A LEI 942/61 PARA DISPOR SOBRE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADOS ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS DE FINS NÃO ECONÔMICOS.
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LEI 1082/1963
- AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO A SINDICATOS E DELEGACIAS SINDICAIS, PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E CONVENÇÕES.
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LEI 1380/1966
- DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS ENTIDADES QUE CONTEM COM MAIS DE UM ANO DE EXIGÊNCIA LEGAL, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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LEI 1385/1966
- AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS DE JUNDIAÍ.
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LEI 1427/1967
- FIXA ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DE JUNDIAÍ.
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LEI 1438/1967
- ALTERA A LEI 1.427/67, QUE FIXA ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DE JUNDIAÍ.
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LEI 1477/1967
- ALTERA A LEI 1.427/67, TORNANDO SEM EFEITO O ART. 5º. E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, SOMENTE NO PRESENTE EXERCÍCIO DE 1967.
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LEI 1507/1968
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
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LEI 1602/1969
- ALTERA A LEI 942/61, SOBRE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
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