Lei nº 1602, de 13/08/1969

ALTERA A LEI 942/61, SOBRE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.

Matéria Originária: PL 2252/1969 - Autoria: Cao Ungaro

Data de Promulgação: 13/08/1969

Data de Publicação: 21/08/1969

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Revogada

Observações: Autor: CARLOS UNGARO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 1777/1971 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [942/61, 1.043/62, 1.060/62, 1.082/63, 1.380/66, 1.385/66, 1.427/67, 1.438/67, 1.477/67, 1.507/68, 1.602/69]
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 942/1961 - CONCEDE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES DIPLOMAS DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
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