Lei nº 1427, de 16/05/1967

FIXA ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DE JUNDIAÍ.

Matéria: PL nº 2017/1967 (Geraldo Dias)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/05/1967

Data de Publicação: 19/05/1967

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Revogada

Observações: Veto Parcial Rejeitado Autor: GERALDO DIAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 1438 de 30/06/1967 - ALTERA A LEI 1.427/67, QUE FIXA ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DE JUNDIAÍ.
Revogação Lei nº 1777 de 17/02/1971 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [942/61, 1.043/62, 1.060/62, 1.082/63, 1.380/66, 1.385/66, 1.427/67, 1.438/67, 1.477/67, 1.507/68, 1.602/69]
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei nº 942 de 28/09/1961 - CONCEDE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES DIPLOMAS DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
Revoga Lei nº 1043 de 29/10/1962 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL.
Revoga Lei nº 1385 de 09/11/1966 - AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS DE JUNDIAÍ.
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