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Lei nº 1616, de 30/09/1969

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CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AOS NOVOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS.

Matéria Originária: PL 2271/1969 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 30/09/1969

Data de Publicação: 02/10/1969

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 1868/1971 - ALTERA A LEI 1.616/69, QUE TRATA DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.