Lei nº 1704, de 15/06/1970
REGULA O USO E CESSÃO DO PARQUE, EXIGINDO E VINCULANDO A SUA MANUTENÇÃO PARTE DA RECEITA DE CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS DURANTE PROMOÇÕES OFICIAIS.
Matéria Originária: PL 2377/1970 - Autoria: Jayro Maltoni
Data de Promulgação: 15/06/1970
Data de Publicação: 01/07/1970
Veículo de Publicação: Novo Diário de Jundiaí
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Revogada
Observações: Autor: JAYRO MALTONI
