Lei nº 1704, de 15/06/1970

REGULA O USO E CESSÃO DO PARQUE, EXIGINDO E VINCULANDO A SUA MANUTENÇÃO PARTE DA RECEITA DE CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS DURANTE PROMOÇÕES OFICIAIS.

Matéria: PL nº 2377/1970 (Jayro Maltoni)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/06/1970

Data de Publicação: 01/07/1970

Veículo de Publicação: Novo Diário de Jundiaí

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Revogada

Observações: Autor: JAYRO MALTONI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 1827 de 06/07/1971 - REGULA O USO E CESSÃO DO PARQUE MUNICIPAL COMENDADOR ANTONIO CARBONARI, PERMITINDO, NAS PROMOÇÕES OFICIAIS E PARTICULARES, COBRANÇA DE INGRESSO E INSTALAÇÃO DE CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES.
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