Lei nº 1594, de 26/06/1969

AUTORIZA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE DEPENDÊNCIAS DO PARQUE MUNICIPAL COMENDADOR ANTONIO CARBONARI, PARA EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE-BOATE.

Matéria: PL nº 2286/1969 (Benedito Elias de Almeida)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/06/1969

Data de Publicação: 27/06/1969

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Revogada

Observações: CULTURA, ESPORTE E LAZER - próprios públicos BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real Regulamento: Decreto 1.812, de 09/07/1969, Diário de Jundiaí 13/07/1969 (revogado pelo Decreto 3.874/76). Autor: BENEDITO ELIAS DE ALMEIDA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 2164 de 23/04/1976 - AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE DEPENDÊNCIAS DE RESTAURANTE-BOATE DO PARQUE MUNICIPAL COMENDADOR COMENDADOR ANTONIO CARBONARI.
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