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Lei nº 3481, de 23/11/1989
Institui incentivos à adoção de menores desamparados.
Matéria:
PL 5015/1989
- Miguel Moubadda Haddad
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 12394, de 12/11/1991
2 - Alteração
Lei nº 9229, de 24/06/2019
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 3334, de 09/12/1988
REGULA A ADMISSÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS NO SERVIÇO PÚBLICO.
Matéria:
PL 4599/1988
- Ana Vicentina Tonelli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 10706, de 19/06/1989
2 - Alteração
Lei nº 3550, de 22/05/1990
3 - Revogação
Lei nº 4420, de 20/09/1994
Texto Original
Lei nº 3093, de 02/09/1987
PREVÊ REGIME ESPECIAL PARA ASILOS DE ANCIÃOS POR FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PARA EMPRESAS.
Matéria:
PL 4392/1987
- Antonio Fernandes Panizza
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2685, de 27/02/1984
PREVÊ ADMISSÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS NO SERVIÇO PÚBLICO.
Matéria:
PL 3761/1983
- Ana Vicentina Tonelli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 2632, de 09/05/1983
INSTITUI A SEMANA DA NÃO-VIOLÊNCIA (TERCEIRA SEMANA DE SETEMBRO).
Matéria:
PL 3723/1983
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2559, de 19/02/1982
RESERVA VAGA PARA O DEFICIENTE FÍSICO EM ESTACIONAMENTO PÚBLICO E ÔNIBUS.
Matéria:
PL 3581/1981
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1598, de 08/07/1969
CRIA O PLANO DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - PLANIDIL.
Matéria:
PL 2279/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 1804, de 03/05/1971
2 - Revogação
Lei nº 1945, de 27/11/1972
Texto Original
Lei nº 1067, de 31/12/1962
ALTERA LEI 663/58, SOBRE AUXÍLIO-MATERNIDADE.
Matéria:
PL 1499/1962
- Walmor Barbosa Martins
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 663, de 19/09/1958
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 897, de 10/04/1961
AUTORIZA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE COMPRA E VENDA DE GÊNEROS ESSENCIAIS À ALIMENTAÇÃO PÚBLICA.
Matéria:
PL 1202/1960
- Antonio Galdino
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 287, de 30/09/1953
Texto Original
Lei nº 896, de 07/04/1961
INSTITUI A CAMPANHA CONTRA A RAIVA (MÊS DE AGOSTO), CONSTITUÍDA DE PRÊMIOS PARA TRABALHOS ESCOLARES.
Matéria:
PL 1133/1960
- Walmor Barbosa Martins
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 1622, de 16/10/1969
2 - Revogação
Lei nº 9255, de 22/07/2019
Texto Original
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