Lei nº 1945, de 27/11/1972
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL.
Data de Promulgação: 27/11/1972
Data de Publicação: 29/11/1972
Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí
Situação:
Revogada parcialmente
Observações: PLANEJAMENTO - indústrias
Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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Lei nº 1979 de 17/04/1973
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PREVÊ EXPROPRIAÇÃO E VENDA, A INDÚSTRIA JÁ EXISTENTE NO PERÍMETRO DO DISTRITO INDUSTRIAL, QUE NECESSITE DE ÁREA DE TERRENO CONTÍGUA PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES.
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Alterada por
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Lei nº 1982 de 14/05/1973
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ALTERA A LEI 1.945/72, SOBRE O CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO DISTRITO INDUSTRIAL.
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Revogada parcialmente por
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Lei nº 2159 de 23/03/1976
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REVOGA DISPOSITIVOS QUE CONCEDEM INCENTIVO FISCAL ÀS INDÚSTRIAS QUE SE ESTABELECEREM NO DISTRITO INDUSTRIAL, CRIADO PELA LEI 1.945/72.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei nº 1598 de 08/07/1969
- CRIA O PLANO DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - PLANIDIL.
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