Lei nº 1067, de 31/12/1962

ALTERA LEI 663/58, SOBRE AUXÍLIO-MATERNIDADE.

Matéria: PL nº 1499/1962 (Walmor Barbosa Martins)

Texto Original

Data de Promulgação: 31/12/1962

Data de Publicação: 09/01/1963

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Promoção Social

Situação: Revogada

Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 3087 de 04/08/1987 - INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 663 de 19/09/1958 - CONCEDE AUXÍLIO-MATERNIDADE ÀS FUNCIONÁRIAS MUNICIPAIS.
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