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Lei Complementar nº 68, de 06/04/1993
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA EXCLUIR DOS ÍNDICES DE EDIFICAÇÃO, ABRIGO PARA VEÍCULOS COM TELHADO COM MADEIRAMENTO APARENTE.
Matéria:
PLC 111/1992
- Ari Castro Nunes Filho
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 66, de 04/03/1993
CONSIDERA LOTEAMENTO FECHADO O JARDIM EUROPA.
Matéria:
PLC 115/1992
- Ari Castro Nunes Filho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 60, de 17/12/1992
RESTAURA, NO PLANO DIRETOR, PREVISÃO DE OPÇÃO POR UM DOS SETORES NO CASO DE LOTE LINDEIRO A VIA PÚBLICA QUE OS LIMITE.
Matéria:
PLC 118/1992
- Jayme Leoni
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
2 - Revoga
Lei Complementar nº 18, de 05/03/1991
3 - Revoga
Lei Complementar nº 53, de 17/06/1992
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 58, de 27/10/1992
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CONDICIONAR A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS A INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO POPULAR.
Matéria:
PLC 104/1992
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 56, de 17/08/1992
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA EXIGIR DO LOTEADOR REDE ELÉTRICA PÚBLICA NOS LOTEAMENTOS.
Matéria:
PLC 92/1992
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 222, de 27/12/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 53, de 17/06/1992
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/91 (QUE REVOGA PREVISÃO DO PLANO DIRETOR DE OPÇÃO POR UM DOS SETORES NO CASO DE LOTE LINDEIRO A VIA PÚBLICA QUE OS LIMITE), PARA DELA RESSALVAR PROCESSOS PENDENTES NAQUELA DATA.
Matéria:
PLC 93/1992
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 18, de 05/03/1991
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 60, de 17/12/1992
Texto Original
Lei Complementar nº 48, de 07/04/1992
RESSETORIZA PARA S.4 - USO RESIDENCIAL E MISTO ÁREA SITUADA NO JARDIM SAMAMBAIA.
Matéria:
PLC 99/1992
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 45, de 24/03/1992
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA MODIFICAR PRAZO DE PAGAMENTO DE MULTAS.
Matéria:
PLC 71/1991
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 221, de 27/12/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 44, de 20/02/1992
PERMITE REGULARIZAÇÃO DE DESDOBROS DE LOTES NA AVENIDA NOVE DE JULHO.
Matéria:
PLC 81/1991
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 41, de 13/01/1992
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CRIAR O BAIRRO URBANO ISOLADO DO VARJÃO.
Matéria:
PLC 86/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 224, de 27/12/1996
2 - Alteração
Lei Complementar nº 309, de 08/05/2000
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