Lei nº 5370, de 27/12/1999

REDENOMINA E REFORMULA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 7706/1999 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/12/1999

Data de Publicação: 31/12/1999

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Revogada parcialmente

Observações: SERVIDORES - cargos Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 5391 de 11/02/2000 - ALTERA REQUISITOS DE PROVIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Revogada parcialmente por Lei nº 5673 de 28/09/2001 - Cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão que especifica; concede gratificação aos ocupantes dos cargos em comissão; e dá providências correlatas.
Revogada parcialmente por Lei nº 8809 de 12/07/2017 - Altera a Lei 4.959/97, para fixar a estrutura da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria a extingue cargos públicos e função de confiança no órgão referido; e dá providências correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1597 de 04/07/1969 - ALTERA A LEI 1.506/68 - FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ.
Altera Lei nº 1611 de 15/09/1969 - ALTERA A LEI 1.506/68, QUE CRIA A FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ.
Altera Lei nº 3213 de 20/07/1988 - ALTERA AS LEIS DE REESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA CRIAR E RECLASSIFICAR CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS; MODIFICAR REQUISITOS DE PROVIMENTO; REENQUADRAR SERVIDORES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera Lei nº 3411 de 03/07/1989 - CRIA CARGOS PÚBLICOS.
Altera Lei nº 3490 de 11/12/1989 - CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ARQUITETO E DIRETOR PARA ASSUNTOS JURÍDICOS.
Altera Lei Complementar nº 11 de 14/11/1990 - CRIA DEPARTAMENTOS NA PREFEITURA MUNICIPAL; CRIA E REDENOMINA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS; MODIFICA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E AUXÍLIO-TRANSPORTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera Lei nº 3796 de 06/09/1991 - CRIA A FANFARRA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ E CARGO PÚBLICO DE INSTRUTOR DE MÚSICA.
Altera Lei nº 4168 de 04/08/1993 - ALTERA A LEI 3.086/87, PARA CRIAR CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Altera Lei nº 4356 de 30/05/1994 - CRIA CARGOS PÚBLICOS NA SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.
Altera Lei nº 4358 de 30/05/1994 - CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS.
Altera Lei nº 4524 de 23/02/1995 - CRIA CARGOS NA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E NA COORDENADORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
Altera Lei nº 4633 de 02/10/1995 - EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS NO GABINETE DO PREFEITO E NA COORDENADORIA DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA.
Altera Lei nº 4748 de 29/03/1996 - CRIA NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS CARGOS PÚBLICOS DE ASSISTENTE TÉCNICO.
Altera Lei nº 4954 de 24/01/1997 - RECRIA CARGOS PÚBLICOS EXTINTOS E CRIA NOVOS.
Altera Lei nº 4956 de 24/01/1997 - CRIA CARGOS PÚBLICOS JUNTO À COORDENADORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
Altera Lei nº 4958 de 24/01/1997 - REFORMULA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE-FUNSS E CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Altera Lei nº 4959 de 27/01/1997 - Autoriza criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria-lhe cargos públicos; e isenta-a de impostos. [nova denominação: Fundação Escola TVTEC Jundiaí – FTVTEC]
Altera Lei nº 4984 de 07/04/1997 - CRIA CARGOS PÚBLICOS NA FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES".
Altera Lei nº 5065 de 13/11/1997 - ALTERA A LEI 3.086/87, PARA REESTRUTURAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS; CRIAR E REDENOMINAR OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA; E REFORMULAR FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRELATAS.
Altera Lei nº 5095 de 11/02/1998 - REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS; CRIA E REDENOMINA CARGOS PÚBLICOS; E CRIA E REFORMULA FUNÇÕES GRATIFICATIVAS.
Altera Lei nº 5160 de 13/08/1998 - CRIA CARGOS PÚBLICOS NA FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES".
Altera Lei nº 5279 de 26/07/1999 - CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. [OFICIAL ADMINISTRATIVO, ASSESSOR TÉCNICO, ASSESSOR MUNICIPAL, CHEFE DE SERVIÇOS E SUPERVISOR DE SERVIÇOS]
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