Lei nº 3213, de 20/07/1988

ALTERA AS LEIS DE REESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA CRIAR E RECLASSIFICAR CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS; MODIFICAR REQUISITOS DE PROVIMENTO; REENQUADRAR SERVIDORES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 4564/1988 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/07/1988

Data de Publicação: 22/07/1988

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Revogada parcialmente

Observações: Veto Parcial Mantido Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente por Lei nº 3939 de 29/05/1992 - Institui, nos termos da Lei Orgânica de Jundiaí, regime jurídico único dos servidores públicos; cria empregos públicos; e dá providências correlatas.
Alterada por Lei nº 5279 de 26/07/1999 - CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. [OFICIAL ADMINISTRATIVO, ASSESSOR TÉCNICO, ASSESSOR MUNICIPAL, CHEFE DE SERVIÇOS E SUPERVISOR DE SERVIÇOS]
Alterada por Lei nº 5370 de 27/12/1999 - REDENOMINA E REFORMULA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Revogada parcialmente por Lei nº 5894 de 12/09/2002 - Cria o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN.
Alterada por Lei nº 7996 de 27/02/2013 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E NELA E NA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ (TVE) CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3067 de 10/06/1987 - RECLASSIFICA OS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Altera Lei nº 3086 de 04/08/1987 - REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
Altera Lei nº 3088 de 04/08/1987 - RECLASSIFICA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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