Lei nº 4748, de 29/03/1996
CRIA NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS CARGOS PÚBLICOS DE ASSISTENTE TÉCNICO.
Data de Promulgação: 29/03/1996
Data de Publicação: 02/04/1996
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - promoção social
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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Lei nº 5370 de 27/12/1999
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REDENOMINA E REFORMULA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
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Alterada por
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Lei nº 5673 de 28/09/2001
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Cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão que especifica; concede gratificação aos ocupantes dos cargos em comissão; e dá providências correlatas.
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Nova Pesquisa
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