Lei nº 4748, de 29/03/1996

CRIA NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS CARGOS PÚBLICOS DE ASSISTENTE TÉCNICO.

Matéria: PL nº 6825/1996 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 29/03/1996

Data de Publicação: 02/04/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - promoção social Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 5370 de 27/12/1999 - REDENOMINA E REFORMULA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Alteração Lei nº 5673 de 28/09/2001 - Cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão que especifica; concede gratificação aos ocupantes dos cargos em comissão; e dá providências correlatas.
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