Lei nº 4954, de 24/01/1997

RECRIA CARGOS PÚBLICOS EXTINTOS E CRIA NOVOS.

Matéria: PL nº 7006/1997 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 24/01/1997

Data de Publicação: 28/01/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Retificada em 31/01/1997. Retroação de efeitos: 01/01/1997. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	Lei nº 5370 de 27/12/1999 - REDENOMINA E REFORMULA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

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